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#AsBeiras Biblioteca de Moimenta da Beira evoca vida e obra de Camilo Castelo Branco: A Biblioteca Municipal Aqu… http://t.co/6LfTsgC1

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A 15 de outubro de 1861 constituiu-se o Tribunal. Da prova testemunhal entretanto produzida não resultava que alguma vez o adultério tivesse sido surpreendido segundo o conceito de flagrante delito previsto na Novíssima Reforma Judiciária.

Da prova testemunhal produzida não resultava que alguma vez o adultério tivesse sido surpreendido segundo o conceito de flagrante delito. SEGUNDO JÚLIO SANTOS, “sendo imensos os temas e controversa a paginação dos ângulos da [ ] vida e obra” de Camilo Castelo Branco, parece haver “um certo vazio à volta do [seu] processo e julgamento pelo adultério com Ana Plácido”( E, todavia, iniciado este com a petição de querela apresentada por Manuel Pinheiro Alves contra sua mulher e o “escritor público” Camilo Castelo Branco, imputando-lhes a prática do crime de adultério, previsto pelo artigo 401.” do Código Penal, vem ele a constituir um verdadeiro campo de observação e análise cada vez menos desprezível na investigação “camiliana”. Conformado no modelo jurídico-legal introduzido, em 1841, pela Novíssima Reforma Judiciária, dividia-se o processo, na sua fase inicial, em duas partes, cabendo à primeira – do corpo de delito – apurar a existência de crime; e à segunda – do sumário de querela – reunir os elementos de prova que fundamentassem a imputação dos factos aos respectivos agentes.

Inspirada, a reforma – que encontrou continuidade no Código Penal de 1852 – no modelo francês de 1810, e no pensamento liberal que o sustentava, veio a acolher-se, entre nós, uma “ideia de prevenção geral combinada com uma concepção rigorosa de estado de direito formal”(

Não foi isso, porém, bastante, nem para evitar soluções adoptadas ao arrepio de qualquer princípio verdadeiramente garantístico; nem para impedir eficazes intromissões externas no desenrolar do processo e na tomada de várias das decisões a proferir nele. Das primeiras, é exemplo suficiente, entre outros, a estranha situação ocorrida aquando da necessidade de sucessão do juiz de julgamento, entretanto transferido de comarca. Vindo ela a caber ao segundo substituto, por impedimento do primeiro, acabaria por recair no advogado do próprio autor da petição, ele mesmo, em simultâneo, juiz do Tribunal 2.” do Distrito do Porto, em cujo 1”Distrito corria, por sua iniciativa, o processo contra Camilo e Ana Plácido!!!

Porém, é daquelas influências estranhas que o processo de Camilo se mostra farto em exemplos eloquentes sendo que, a partir da sua consideração, fácil será traçar um primeiro esboço para definir o ambiente que rodeava o caso. Desde logo, na Cidade! O Porto, em parte refeito das “convulsões sociais que [o]envolveram” dobrada já a primeira metade do século, via agora surgir, fixar-se e expandir-se uma sólida “burguesia retendo nas mãos as rédias do comércio, finança e indústria [fazendo] da Praça do Porto um órgão vital na economia do País”( Outras personagens vinham ocupar lugares de relevo na comunidade. As relações sociais alteravam-se. Os costumes conheciam novas referências. Outros hábitos desafiavam o quotidiano mesmo no plano da tradicional moralidade pública, também ela tocada agora pelo advento da liberdade. Extremavam-se posições onde antes imperava uma “ordem” incontestável e incontestada.

Nada mais excitante, em tais circunstâncias, do que uma querela por adultério. Sobretudo envolvendo ela um conhecido negociante da cidade, poderoso e abastado; sua mulher; e, principalmente, chamado ao banco dos réus, Camilo Castelo Branco, nas palavras de Cruz Malpique, “um rapazelho” assim feito na Samardã, sendo que “como estroina elegante [ ] foi no Porto que fez o curso inteirinho, [aí tendo exibido] as suas elegâncias e [praticado] alguns dos seus maiores escândalos”( Autor da Revista do Porto, publicada no Nacional, a 25 de Fevereiro de 1850, respondendo à interrogação por si formulada sobre “o que é o Porto?”, não se havia coibido de dizer que “o Porto é a tábua da lei das quatro operações arithmeticas. É uma grande tabuada levada ao infinito da multiplicação das casas. É o dous e dous são quatro, convertido no balcão do probo e honradissimo bacalhoeiro em dous e dous são cinco. É o harmonioso burguezismo de myriades de caras todas typicas, identicas e com o total de covados aferidos, e carymbados no Municipio da cidade da Virgem”( Foi, aliás, este, o texto que, por acção de António Bernardo Ferreira, o “Ferreirinha da Régua”, público desafecto de Camilo, foi reposto em circulação pela cidade, nas vésperas do julgamento, exactamente para instalar um clima de adversidade relativamente ao réu escritor.

Laborinho Lúcio

Fonte: PressDisplay

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Encontra-se aberto o Grande Prémio de Conto “Camilo Castelo Branco”, instituído pela Associação Portuguesa de Es…
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